12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição
28/08/2025 14:29

Juntada de Petição
22/08/2025 14:11

Juntada de Petição
22/08/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
20/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007459-56.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GABRIELA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
19/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/07/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007459-56.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GABRIELA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, para: a) determinar que as autoridades impetradas promovam o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil - FIES para cada mês trabalhado pela impetrante durante a COVID 19, período compreendido 01/07/2020 até 31/05/2022.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

Sem necessidade que se dê ciência ao MPF, nos termos da sua manifestação.

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1° da Lei12.016/2009).

Intime-se, com urgência, a autoridade coatora para cumprimento da decisão.

Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.R.I.
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:08

Concedida a Segurança
29/04/2025 18:25

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/03/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:40

Determinada a intimação
09/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:48

Determinada a intimação
12/09/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
22/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:35

Determinada a intimação
21/06/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
07/05/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 13:35

Juntada de Petição
28/03/2024 13:24

Juntada de Petição
25/03/2024 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/02/2024 Número de referência: 1146391
12/03/2024 10:00

Juntada de Petição
09/03/2024 16:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
02/03/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:12

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 10:56

Juntada de Petição
07/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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