19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006169-19.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 18/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 54 - 18/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:41

Juntada de Petição
18/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/09/2025 17:43

Determinada a intimação
09/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006169-19.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 16:45

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
16/07/2025 14:54

Determinada a intimação
15/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006169-19.2023.4.02.5108/RJAUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a averbar no CNIS do autor os períodos laborais, constantes na CTPS: 1) Naegeli S/A Industrias Químicas, período de 08/03/1977 a 23/08/1977 (evento 1, CTPS8, fl.4); 2) Fabrica Fiat Chrysler Participações Brasil Ltda., período de 01/09/1977 a 21/03/1979 (evento 1, CTPS8, fl.4) e 3) Lonceth Equipamentos e Serviços Ltda., período de 01/03/2004 a 14/07/2004 (evento 1, CTPS9, fl. 6).

JULGO IMPROCEDENTE, contudo, o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, subam os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2025 01:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
08/05/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
20/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2024 00:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 00:08

Determinada a citação
08/03/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 00:15

Despacho
12/09/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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