08/07/2025 08:37

Baixa Definitiva
08/07/2025 08:37

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-05.2023.4.02.5107/RJAUTOR: DAYSE PRASTES OLIVEIRAADVOGADO(A): MIRIAN VALERIA CHAVES DE LIMA NOGUEIRA (OAB RJ252508)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
23/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
26/01/2025 18:36

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025 18:36

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição
08/11/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:45

Juntada de Petição
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/10/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento
01/05/2024 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:55

Juntada de Petição
28/02/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:16

Determinada a intimação
27/02/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição
22/11/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
30/10/2023 15:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
23/10/2023 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:02

Determinada a citação
09/10/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 20:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01S para RJITB02F)
06/10/2023 14:28

Despacho
06/10/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
21/09/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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