12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007277-45.2025.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: MARCIO GOMESADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 15 - 17/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007277-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIO GOMESADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972) DESPACHO/DECISÃO Apesar da parte autora ter juntado diversas jurisprudências aos autos, não houve comprovação da origem e natureza das rubricas requeridas na petição inicial.

Considerando: (i) as especificidades do regime de trabalho e da remuneração dos profissionais de sua categoria; (ii) a variedade de rubricas constantes dos contracheques juntados aos autos, cujas nomenclaturas nem sempre são claras ou autoexplicativas; Determino a intimação da parte autora para adotar as seguintes providências: a) Informar quais rubricas (nome e código) constantes nos contracheques devem ser desconsideradas para fins de cálculo do IRPF; b) Apresentar declaração da empregadora sobre cada rubrica detalhando a natureza dos pagamentos e a justificativa do seu pagamento; c) Juntar Acordos/ Convenções Coletivas de Trabalho que prevejam ou regulamentem a rubrica.

Para facilitar o cumprimento da ordem judicial, segue modelo ilustrativo a ser utilizado pela empregadora: CódigoRubrica no ContrachequeDescrição Fática do PagamentoItem ou alínea na ACT/ CCTxxxfolga indenizada(esclarecer a natureza jurídica e fundamentação específica do pagamento)valor pago em razão de indenizar o trabalhador pelos dias de descanso não gozados, conforme o seu regime de trabalho.

Tendo de natureza indenizatória. (…)(…)(…)(…)(…) Caso haja recusa por parte da(s) empresa(s) na entrega das informações, esta decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os dados diretamente, podendo utilizá-la como ofício judicial.

Com fundamento no art. 6º do CPC, fica autorizada a parte autora a:a) Requisitar diretamente à empregadora os documentos necessários, com respaldo nesta decisão;b) Advertir a empregadora de que a recusa injustificada poderá resultar na aplicação de multa, a ser fixada oportunamente por este juízo.

Caso necessário, a parte autora poderá requerer a suspensão do processo, que será concedida pelo período requerido, sem necessidade de nova decisão.

Intime-se.

Com a juntada, dê-se ciência à União.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:32

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 07:35

Juntada de Petição
28/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:06

Determinada a intimação
28/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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