23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 10:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 10:48

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 23:26

Juntada de Petição
19/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010648-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONOR FRANCA SOARESADVOGADO(A): MARIANA LIMA MAGALHAES (OAB RJ212042)ADVOGADO(A): GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO (OAB RJ198857)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ele efetuadas no período de 03/2020 a 01/2021 e 04/2021 a 12/2024, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
16/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 16:52

Juntada de Petição
28/04/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:44

Decisão interlocutória
24/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 19:14

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição
10/02/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:08

Determinada a citação
10/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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