TRF2 - 5017514-32.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017514-32.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ERIKA PEIXOTO SACRAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359) ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367) PERITO: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 16:56:10)
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13/08/2025 23:08
Juntada de Petição
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13/08/2025 14:53
Juntada de Petição
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12/08/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017514-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIKA PEIXOTO SACRAMENTOADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se recorrido(s) a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região. -
30/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 12:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017514-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ERIKA PEIXOTO SACRAMENTOADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 01/07/2022, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:35
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017514-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIKA PEIXOTO SACRAMENTOADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
26/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 16:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
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26/06/2025 16:40
Juntada de Certidão
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25/06/2025 15:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 15:28
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 21:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
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24/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:22
Juntada de Certidão
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24/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERIKA PEIXOTO SACRAMENTO <br/> Data: 16/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQ
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24/04/2025 17:51
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERIKA PEIXOTO SACRAMENTO <br/> Data: 28/04/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQ
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27/02/2025 10:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
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26/02/2025 13:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 17:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 14:32
Determinada a citação
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24/02/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2025 17:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/02/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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