12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025676-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL AUGUSTO KNUPPADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Embargado(a), pelo prazo legal
03/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025676-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL AUGUSTO KNUPPADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ele efetuadas no período de 03/2020 a 10/2023, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição
24/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:42

Determinada a citação
24/03/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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