09/09/2025 16:08

Despacho
29/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111664-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que a executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015).
04/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:32

Determinada a intimação
01/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 01:38

Juntada de Petição
23/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:47

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111664-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO DA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA (OAB RJ216775)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de (i) obrigar a parte ré a promover a baixa do contrato n.º 19.0201.110.0021575-60 perante o sistema do BACEN, sob pena de multa diária de R$ 289,00, limitada a R$ 2.890,00, de (ii) determinar que a ré abstenha-se de efetuar cobranças extrajudicias contra o autor em razão do contrato n.º 19.0201.110.0021575-60, sob pena de multa, por cada infração à determinação, do valor de R$ 289,00, limitada a R$ 2.890,00, de forma cumulada com a anterior, bem como de (iii) condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, e da súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, conforme os arts. 405 e 406, § 1º, do CC.

Computam-se as astreintes após o término do prazo devido para recurso.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
03/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111664-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA (OAB RJ216775) DESPACHO/DECISÃO Evento 22: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a proposta da CEF do Evento 12 - a qual, conforme petição do Evento 22, não se trata de reconhecimento jurídico parcial do pedido de indenização por danos morais, mas sim de transação para encerrar o litígio -, ou se pretende perseguir as tutelas requeridas na petição inicial.

Após, retornem conclusos para sentença.
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 13:30

Juntada de Petição
28/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:38

Determinada a intimação
25/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:21

Juntada de Petição
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 13:18

Juntada de Petição
29/03/2025 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
19/02/2025 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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