27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5002654-60.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: CLELIO CONCELLOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB RJ251780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por CLELIO CONCELLOS PEREIRA (processo 5002654-60.2024.4.02.5101/TRF2, evento 15, AGR_INTERNO1) em face de decisão que negou provimento a seu recurso de apelação e manteve a sentença de improcedência (processo 5002654-60.2024.4.02.5101/TRF2, evento 9, DESPADEC1).

A decisão agravada se baseou na decisão proferida pelo E.

STF na ADI 2111 no sentido de que, não obstante o princípio contributivo como norma fundamental do Regime Geral (caput do art. 201 da Constituição da República), não devem ser computadas para efeito de cálculo do salário de benefício as contribuições anteriores a julho de 1994. Em 28/07/2023, a Suprema Corte determinou, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.276.977/DF, a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema nº 1.102 até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS.

Assim, pendentes de julgamento embargos de declaração no autos do processo representativo da controvérsia relativa ao Tema 1.102 (“Revisão da Vida Toda”), deve ser mantida a suspensão do processo já determinada no evento 02.

Desse modo, reconsidero a decisão do evento 09, determino a suspensão do processo o até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal no Tema 1102 e dou por prejudicado o agravo interno do evento 15.
02/07/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
01/07/2025 20:16

Não conhecido o recurso
26/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 09:05

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
30/05/2025 17:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB34JFC para GAB26) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/04/2025 11:31

Juntada de Petição
29/04/2025 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:21

Determinada a intimação
25/04/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
25/04/2025 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
27/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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