01/07/2025 09:07

Baixa Definitiva
01/07/2025 09:07

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088072-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEVEREADVOGADO(A): GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO (OAB RJ126852)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
17/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:04

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:14

Juntada de Petição
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 17:41

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:28

Determinada a citação
03/12/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
30/10/2024 17:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20S para RJRIO33F)
30/10/2024 13:30

Despacho
30/10/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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