15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2025 15:38

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Despacho
27/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/08/2025 11:58

Juntada de Petição
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 18:05

Determinada a citação
08/08/2025 16:00

Juntado(a)
30/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002259-86.2025.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA SELESTRINO FERNANDES (Representante)ADVOGADO(A): HELDER GOMES CAIXETA (OAB RJ190416)AUTOR: MANOEL ORLANDO BRAGA FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): HELDER GOMES CAIXETA (OAB RJ190416) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de caso em que, apesar de realizado pela parte autora o protocolo administrativo do requerimento de benefício, decorridos já 7 meses da complementação de sua documentação em 06/12/2024, ainda não há resposta do INSS, seja pelo deferimento, seja pelo indeferimento.

Deixo para analisar a gratuidade de justiça após a instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do cpc/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o cpc/2015 insere o contraditório no capítulo das normas fundamentais de processo civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a APSADJ para que, no prazo de 30 dias, profira decisão quanto ao requerimento de benefício veiculado pela parte autora, deferindo ou indeferindo-o, e a informe nos autos, sob pena de este juízo entender configurada a resistência à pretensão consubstanciada na mora administrativa, com a citação da Autarquia e prosseguimento da ação.

Ciência ao INSS, através de sua Procuradoria.
08/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/07/2025 15:29

Determinada a intimação
08/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRES01F para RJMAC01F)
27/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002259-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MANOEL ORLANDO BRAGA FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): HELDER GOMES CAIXETA (OAB RJ190416) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MANOEL ORLANDO BRAGA FERREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa idosa.

O presente feito foi originalmente distribuído à 1ª Vara Federal de Macaé e redistribuído a este juízo a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Considerando a manifestação prévia da parte autora acerca da sua oposição à redistribuição do processo por equalização, tendo em vista suas dificuldades técnicas e instrumentais no acesso e acompanhamento da tramitação processual por meio virtual, acolho o pedido requerido e determino de ofício a remessa dos autos ao Juízo Originário.

Intimem-se.
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:08

Determinada a intimação
24/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 20:07

Juntada de Petição - MANOEL ORLANDO BRAGA FERREIRA (RJ190416 - HELDER GOMES CAIXETA)
10/06/2025 08:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01F)
09/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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