TRF2 - 5001462-40.2025.4.02.5107
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2025 11:54
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001462-40.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA SALESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar a ré que se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a parcela da GDPST não incorporável à aposentadoria.
Condeno, ainda, a ré a restituir à autora, respeitada a prescrição quinquenal, os valores descontados indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre a referida parcela, contados a partir do ajuizamento da presente ação, corrigidos pela SELIC desde a partir de cada desconto.
Ressalto que a presente decisão presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado na fase de execução, antes da expedição do requisitório.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. -
09/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
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09/07/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 17:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001462-40.2025.4.02.5107/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA SALESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 11 - 30/05/2025 - Determinada a citação -
30/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:14
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2025 12:53
Determinada a citação
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29/05/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01F para RJRIOEF10S)
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26/05/2025 12:05
Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Servidores Ativos
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21/05/2025 19:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06S para RJITB01F)
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21/05/2025 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01F para RJRIO06S)
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20/05/2025 22:51
Despacho
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19/05/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 14:01
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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17/04/2025 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/04/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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