27/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066825-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON XIMENES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238122)SENTENÇAconheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento
17/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066825-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON XIMENES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238122)SENTENÇA julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de causa de pedir, com relação à(s) verba(s) ?folga remunerada treinamento".

Com relação as verbas "folgas offshore remunerada, dif folga off remunerada dissidio, dobra, dobra feriado, dif dobra dissídio, 1/3 adic const férias recebidas, 1/3 adic const fer., indenização folga 140,5% offshore, treinamento offshore 140,5%, dif treinamento offshore 140,5% act, feriado com percentual 140,5%, dsr (h.e./feriado), dif feriado com percentual 140,5% act, indenização folga s. base, dif. indenização folga act., dobra 140,50 %, dif dobra act, 1/3 adicional const. fer, 1/3 ferias mes seguinte, dif. 1/3 ferias prox mes, dif. 1/3 ferias pagas mes anterior e diaria de viagem", julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 10:59:09)
24/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição
20/02/2025 20:27

Juntada de Petição
18/02/2025 10:33

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/01/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:03

Decisão interlocutória
13/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF01F para RJRIOEF06F)
12/12/2024 18:07

Alterado o assunto processual
12/12/2024 16:22

Decisão interlocutória
10/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO05F para RJRIOEF01F)
06/12/2024 16:34

Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Incidência sobre 13° Salário
01/12/2024 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/12/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 13:17

Indeferida a petição inicial
29/10/2024 12:46

Juntada de Petição
29/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
11/10/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 11/10/2024 17:59:23)
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 19:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIOEF06F para RJRIO05F)
04/09/2024 19:06

Alterado o assunto processual
04/09/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:48

Declarada incompetência
04/09/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:05

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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