19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086969-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEANE BRAGA DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)REQUERENTE: HELENA CRISTINA BRAGA DE CAMPOSADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, na qual as autoras obtiveram procedência para levantamento de valores de PIS/PASEP, pertencentes à falecida genitora, bem como condenação da CAIXA ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 1.

Considerando o requerimento das autoras, DETERMINO: Que as autoras apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculo detalhada, em juízo, contendo: Os valores que entendem devidos a título de PIS/PASEP; O valor correspondente à condenação por danos morais. 2.

Após a apresentação da planilha de cálculos pelas autoras, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 523 do CPC, para que deposite os valores indicados na planilha no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
17/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:29

Juntada de Petição
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:43

Determinada a intimação
17/09/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 107
17/09/2025 13:08

Juntada de Petição
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:41

Determinada a intimação
16/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/09/2025 10:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO15
16/09/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 08:20

Juntada de Petição
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5086969-21.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JEANE BRAGA DE ASSUMPCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)RECORRENTE: HELENA CRISTINA BRAGA DE CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - danos morais em razão de não liberação em tempo hábil de valores depositados na conta pis - sentença de procedência em razão do serviço mal prestado pela cef - dano moral fixado em r$ 2,000,00 - descabimento da pretensão de majoração - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS, mantendo a sentença de origem por seus próprios fundamentos.

Condeno as recorrentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/08/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/08/2025 15:24

Despacho
05/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:09

Despacho
05/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086969-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JEANE BRAGA DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)AUTOR: HELENA CRISTINA BRAGA DE CAMPOSADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895) DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelas autoras (as duas autoras), nos termos do art. 98 do NCPC e da Lei 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo.

Após, venham os autos conclusos.
04/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:01

Determinada a intimação
04/08/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
22/07/2025 09:39

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
09/07/2025 11:10

Juntada de Petição
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086969-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JEANE BRAGA DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)AUTOR: HELENA CRISTINA BRAGA DE CAMPOSADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA (i) Pagar às autoras os valores não recebidos em vida por sua genitora Katia Cristina Pereira Braga de Assumpção, CPF *49.***.*56-15, PIS nº 1217805090-7, referente ao saldo de PIS/PASEP, nos termos do alvará de autorização de evento 1.11, sendo certo que conforme a petição da CEF de evento 49.1, ?a parte autora poderá se dirigir a qualquer agência da CAIXA munida dos documentos e solicitar o saque do valor requerido?. (ii) Pagar às autoras a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ, e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, intime-se o réu para cumprimento, na forma da Lei 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I?.

Diante do exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, na forma do art. 1.022 do CPC, para sanar omissão na sentença de Evento 52, passando seu dispositivo a ter a seguinte redação: "Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com base no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a: (i) Pagar às autoras os valores não recebidos em vida por sua genitora Katia Cristina Pereira Braga de Assumpção, CPF *49.***.*56-15, PIS nº 1217805090-7, referente ao saldo de PIS/PASEP, nos termos do alvará de autorização de evento 1.11, sendo certo que, de acordo com a petição da CEF de evento 49.1, ?a parte autora poderá se dirigir a qualquer agência da CAIXA munida dos documentos e solicitar o saque do valor requerido?. Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal; (ii) Pagar às autoras a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ, e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, intime-se o réu para cumprimento, na forma da Lei 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I".
08/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086969-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JEANE BRAGA DE ASSUMPCAOADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)AUTOR: HELENA CRISTINA BRAGA DE CAMPOSADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS (OAB RJ171895)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com base no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a: (i) Pagar às autoras os valores não recebidos em vida por sua genitora Katia Cristina Pereira Braga de Assumpção, CPF *49.***.*56-15, PIS nº 1217805090-7, referente ao saldo de PIS/PASEP, nos termos do alvará de autorização de evento 1.11, sendo certo que conforme a petição da CEF de evento 49.1, ?a parte autora poderá se dirigir a qualquer agência da CAIXA munida dos documentos e solicitar o saque do valor requerido?. (ii) Pagar às autoras a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ, e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, intime-se o réu para cumprimento, na forma da Lei 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
30/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:24

Juntada de Petição
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:33

Determinada a intimação
15/05/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
15/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:01

Determinada a intimação
13/05/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:20

Determinada a intimação
31/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:47

Determinada a intimação
19/03/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 15:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição
31/01/2025 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 12:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:17

Determinada a citação
28/01/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Determinada a intimação
24/11/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00