TRF2 - 5012949-41.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 08.310.839/0001-38

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

GEDHAM MEDEIROS GOMES

OAB: 162326/RJ

CPF *15.***.*81-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 07:32

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2022 07:31

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

  • 17/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/08/2022 13:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50901373620214025101/RJ

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 44

  • 10/08/2022 12:06

    Retirado de pauta

  • 08/08/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/08/2022 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 14:51

    Prejudicado o recurso

  • 29/07/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 29/07/2022 15:04

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:36

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012949-41.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: GEDHAM MEDEIROS GOMES (OAB RJ162326) AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROCURADOR: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/07/2022 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/07/2022 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 21/07/2022 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50901373620214025101/RJ

  • 05/07/2022 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:33

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 19/01/2022 14:04

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/12/2021 13:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2021 15:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2021 15:25

    Juntada de Petição

  • 08/11/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/11/2021 11:24

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 19/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 6 e 7

  • 30/09/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/09/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2021 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/09/2021 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/09/2021 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 22/09/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/09/2021 09:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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