19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-76
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008632-38.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SILVIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): DENISE MARTINS (OAB RJ083002) DESPACHO/DECISÃO Eventos 90/92: Para que seja realizado a reserva de honorários, intime-se a parte autora para juntar aos autos contrato legível.

Prazo: 10 (dias) dias.

Decorrido o prazo, sem apresentação, prossiga-se o cadastro do requisitório sem reserva de honorários.
15/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:37

Despacho
12/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 20:16

Juntada de Petição
11/09/2025 20:14

Juntada de Petição
11/09/2025 20:09

Juntada de Petição
07/09/2025 23:15

Juntada de Petição
28/08/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 18:13

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:17

Despacho
08/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008632-38.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SILVIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): DENISE MARTINS (OAB RJ083002) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 69/70. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:55

Despacho
09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 22:28

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição
27/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 64 e 65
03/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 16:15

Conclusos para julgamento
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:29

Despacho
18/10/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição
20/08/2024 16:49

Juntada de Petição
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:12

Determinada a intimação
07/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:16

Juntada de Petição
06/02/2024 18:52

Juntada de Petição
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:43

Determinada a intimação
04/10/2023 10:06

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 10:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2023 22:38

Juntada de Petição
03/08/2023 18:35

Juntada de Petição
03/08/2023 18:33

Juntada de Petição
18/07/2023 18:46

Juntada de Petição
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Despacho
23/06/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/02/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/02/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2022 10:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
12/11/2022 20:40

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 11:59

Juntada de Petição
31/10/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2022 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/10/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2022 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2022 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:55

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 08/02/2023 às 08:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Pe
25/10/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008269-77.2024.4.02.5118

Lucas da Silva Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082087-84.2022.4.02.5101

Sebastiao Engracio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Soares Montalvao Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040269-93.2024.4.02.5001

Bbl Servicos Medicos Especializados LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Vargas de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5040269-93.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Bbl Servicos Medicos Especializados LTDA

Advogado: Ruann Herzog Stocco

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5006855-47.2024.4.02.5117

Alcimar Alves de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo