08/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025802-66.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: THAYNA MENDES DA SILVA RICARDOADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Ev. 31 - Em tempo.

Tendo em vista o erro material da sentença concessiva da segurança, que deixou de fazer constar o reexame necessário previsto no art. 14 da L. 12.016/09, retifico o dispositivo de ofício, com fulcro no art. 494, inciso I, do CPC, passando a constar como se segue: Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para que a Receita Federal do Brasil profira decisão em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do ev. 19.

Sem custas, nem honorários advocatícios. À autoridade coatora com para ciência e cumprimento dessa decisão.

Sentença sujeita a reexame necessário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I. Oficie-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (as)
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:27

Despacho
14/08/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 15:42

Juntada de Petição
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025802-66.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: THAYNA MENDES DA SILVA RICARDOADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para que a Receita Federal do Brasil profira decisão em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do ev. 19.

Sem custas, nem honorários advocatícios. À autoridade coatora com para ciência e cumprimento dessa decisão.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I. Oficie-se. (as)
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:53

Concedida a Segurança
13/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:02

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:52

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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