31/07/2025 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
24/06/2025 07:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/06/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022559-60.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SILVIA VARGAS FERREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ROBERTO JEFERSON RAMOS WALGER (OAB ES039793)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a ) Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pela autora, totalizando R$ 3.683,82, acrescidos de juros e correção monetária desde a data do pagamento. b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Os cálculos de atualização do(s) valor(es) deverão ser providenciados pela ré no momento da efetivação do pagamento (depósito judicial do valor), nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais.

Não houve pedido de assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
07/11/2024 13:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 07/11/2024 13:00. Refer. Evento 24
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
04/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25
04/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/10/2024 17:38

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2024 13:00
03/10/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:25

Despacho
27/09/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
26/09/2024 16:35

Despacho
26/09/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:45

Juntada de Petição
06/08/2024 13:25

Juntada de Petição
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 09:14

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
01/08/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:54

Determinada a citação
31/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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