11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:54

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
12/08/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 00:48

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078510-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL TOLEDO MACHADOADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença em questão, desde 29/08/2024, com data de cessação em 28/11/2025, bem como a pagar os atrasados daí advindos, observado o art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Deve ser assegurado ao autor o direito de requerer prorrogação administrativa do benefício.

Intime-se a AADJ com urgência para cumprimento da tutela deferida em 20 dias.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/06/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 18:20

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2025 14:13

Juntada de Petição
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 08:46

Juntada de Petição
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL TOLEDO MACHADO <br/> Data: 28/11/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
29/10/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 13:02

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 02:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2024 19:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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