15/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-57.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA IOLITA RAMOSADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: (I) declarar a inexistência de débito em desfavor da autora no valor de R$ 17.813,00 (evento 32, anexo2, p. 53), referente à suposta acumulação indevida de benefício por incapacidade com atividade laborativa nos períodos de jun/2013 a mai/2014 e ago/2015 a jan/2019; Julgo improcedente o pedido de condenação por danos morais.
09/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-57.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA IOLITA RAMOSADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070) DESPACHO/DECISÃO Evento 16: Assiste razão à parte autora.

Intimada acerca da concessão da tutela de urgência (eventos 4 e 6), a APS informou que o benefício de NB:31/553.558.955-8 (auxílio por incapacidade temporária) encontra-se cessado (evento 11, OFICIO-C1). No entanto, a tutela de urgência concedida diz respeito ao benefício de aposentadoria por idade, NB 208.968.219-6 (evento 4, DESPADEC1): Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS que se abstenha de realizar descontos no benefício previdenciário de aposentadoria recebido pela parte autora, em razão de valores recebidos a título de benefício por incapacidade NB 553.558.955-8, ou de promover a inscrição do débito em questão em dívida ativa.

Nesse contexto, renove-se a intimação do INSS para que se abstenha de realizar descontos sobre o benefício previdenciário de aposentadoria por idade percebido pela autora (NB 208.968.219-6), ou de promover a inscrição do débito apurado sob o protocolo nº 1299014600 em dívida ativa.
07/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Determinada a intimação
07/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-57.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: MARIA IOLITA RAMOSADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES
02/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:21

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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