TRF2 - 5030936-54.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030936-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: RICARDO WILSON BIAZATTI VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB ES008453) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030936-54.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 700) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES (RÉU) PROCURADOR(A): MAGDA MARIA BARRETO RECORRIDO: RICARDO WILSON BIAZATTI VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542) ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB ES008453) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/08/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030936-54.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: RICARDO WILSON BIAZATTI VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB ES008453)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 700
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16/06/2025 16:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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11/06/2025 18:52
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030936-54.2023.4.02.5001/ESAUTOR: RICARDO WILSON BIAZATTI VIEIRAADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB ES008453)SENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se.
Intimem-se as partes. -
19/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/02/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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18/12/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 10:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/11/2024 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/11/2024 19:03:23)
-
22/11/2024 14:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/11/2024 19:03:23)
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22/11/2024 14:24
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 12/11/2024 19:03:23
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12/11/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/07/2024 15:28
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/07/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 06:49
Julgado procedente em parte o pedido
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08/05/2024 19:39
Juntada de Petição
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26/04/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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21/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:06
Determinada a intimação
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19/03/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:56
Juntada de Petição
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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25/10/2023 11:23
Juntada de Petição
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17/10/2023 09:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 09:55
Não Concedida a tutela provisória
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15/10/2023 20:43
Alterado o assunto processual
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16/08/2023 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 08:03
Juntada de Petição
-
02/08/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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