17/08/2025 10:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105716-19.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALUDE - MINERADORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO evento 20, PET1: À parte executada para ciência.

Suspenda-se a execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, intimando a parte exequente pelo prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo de 01 ano, não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo, dê-se vista à parte exequente.

Após, voltem conclusos.
05/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:58

Despacho
16/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105716-19.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALUDE - MINERADORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: Cuida-se de pedido de oposição de embargos à execução fiscal sem que haja a garantia do Juízo, seguido de oferta alternativa de penhora sobre a receita mensal da sociedade empresária, no percentual de 0,5%.

Quanto ao pedido de oposição dos embargos sem a devida garantia do Juízo, não há que se deferir o requerido, ante a ausência de amparo legal, por contrariar disposição expressa da Lei 6.830/80, art. 16, in verbis: Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Por outro lado, considerando-se o pedido alternativo de penhora do faturamento da sociedade empresária, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para decisão.
17/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:25

Despacho
19/03/2025 17:29

Juntada de Petição
06/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:44

Juntado(a)
16/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 18:49

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
16/12/2024 15:02

Despacho
16/12/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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