09/08/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição
23/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 22:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067332520244029388/TRF2
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
17/06/2025 14:15

Juntado(a)
17/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097284-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA REGINA SOARES PIRES GONCALVESADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256)EXEQUENTE: MARIA EDUARDA PIRES GONCALVESADVOGADO(A): FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB SP443256)INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHOINTERESSADO: PRECPAGO - SOLUCOES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA.ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO MARIA REGINA SOARES PIRES GONÇALVES, CPF no. *51.***.*12-72, representads por PRECPAGO - SOLUÇÕES EM CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.***.***/0001-86, informa nos eventos 133 e 135, cessão de crédito dos montante principal realizadas com BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A CNPJ: 34.***.***/0001-72.

NÚMERO DO(S) PRECATÓRIO(S):5006733-25.2024.4.02.9388.

NÚMERO DO REQUISITÓRIO: *45.***.*33-84 CONTRATO: evento 135, OUT4 .

PROCURAÇÃO: EVENTOS evento 133, PROC1, evento 133, PROC3 e evento 135, PROC1 .

PERCENTUAL CEDIDO: 100% SOMENTE DO MONNTANTE PRINCIPAL PERTENCENTE A MARIA REGINA SOARES PIRES GONÇALVES. (Equivale a 80% do requisitório, sendo 20% referente a honorários contratuais).

Ante o exposto DEFIRO a(s) cessão(ões) de créditos acima descritas, independentemente da concordância do devedor, na forma do artigo 20 da Resolução CJF nº 822/2023. À Secretaria para que inclua o cessionário como interessado, cadastrando seus patronos.

Conforme disposto no artigo 21 da citada Resolução, a cessão de créditos em requisição de pagamento somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição para o PSS, provisão do imposto de renda, penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver.

Solicite-se imediatamente ao MM.

Presidente do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Divisão de Precatórios, para que, bloqueie o pagamento do(s) precatório(s) supracitado(s) ante a cessão de crédito homologada, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 22 da Resolução CJF nº 822/2023. _______________________________________________ 2.

Quando do depósito, o(s) valor(es) integralmente requisitado(s) no(s) precatório(s) constante(s) do item 1 será(ão) colocado(s) à disposição deste Juízo, para expedição de alvará de levantamento ou ofício, conforme art. 20 da Resolução CJF nº 822/2023, incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.

Manifestem-se os beneficiários sobre o teor da retificação de precatório e informem se pretendem receber os valores através de alvará de levantamento ou de transferência para uma conta bancária de mesma titularidade, devendo, neste caso, fornecer os dados bancários necessários, bem como declarar que estão cientes de que poderá ser deduzido do montante a ser transferido a taxa bancária de transferência de valor, TED ou DOC. _______________________________________________ 3.

Após voltem, para prosseguir a execução.

Comunique-se com urgência a Divisão de Precatórios.

Nada mais requerido, mantenham os autos suspensos até o pagamento do requisitório.

Intimem-se.
16/06/2025 19:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50067332520244029388/TRF2
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
14/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 15:08

Determinada a intimação
01/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:49

Juntada de Petição
02/04/2025 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 15:26

Juntada de Petição
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/10/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:52

Determinada a intimação
09/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
03/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 115
25/09/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
25/09/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/09/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/09/2024 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067332520244029388/TRF2
19/09/2024 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50067324020244029388/TRF2
17/09/2024 14:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50067332520244029388/TRF2
17/09/2024 13:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50067324020244029388/TRF2
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Determinada a intimação
11/09/2024 19:15

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 21:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição
03/09/2024 16:44

Juntada de Petição
23/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/08/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:43

Determinada a intimação
19/08/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 17:44

Juntada de Petição
06/08/2024 16:59

Juntada de Petição
24/07/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-84 processada no TRF2 com o no. 50067332520244029388/TRF (FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
16/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-84 processada no TRF2 com o no. 50067332520244029388/TRF (MARIA REGINA SOARES PIRES GONCALVES)
16/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-84 processada no TRF2 com o no. 50067324020244029388/TRF (FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
16/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-84 processada no TRF2 com o no. 50067324020244029388/TRF (MARIA EDUARDA PIRES GONCALVES)
04/07/2024 16:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-84
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
13/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2024 19:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-84
11/06/2024 13:27

Transitado em Julgado
11/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
07/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
27/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 20:55

Conclusos para julgamento
24/05/2024 20:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2024 14:05:23)
08/05/2024 06:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/04/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 22:05

Determinada a intimação
26/04/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 03:00

Juntada de Petição
24/04/2024 10:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO29S)
24/04/2024 10:05

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/01/2024 14:00. Refer. Evento 17
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
04/04/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/04/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:32

Despacho
03/04/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/04/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 19:59

Juntada de Petição
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/03/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/03/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:40

Despacho
29/02/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/01/2024 04:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 31 e 30
20/01/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:37

Despacho
18/01/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/01/2024 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2023 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
31/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:17

Despacho
30/10/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:10

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/01/2024 14:00
25/10/2023 14:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CESOLRIOA)
24/10/2023 16:46

Determinada a intimação
23/10/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 15:04

Determinada a intimação
11/10/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:22

Determinada a intimação
18/09/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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