14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71
03/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 11:23

Recebido o recurso de Apelação
02/09/2025 22:45

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 70 e 69
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69, 70
28/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69, 70
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-91.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUIS VICENTE DA SILVA MARACAJA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873)AUTOR: JESSICA CRISTINA DA SILVA MARACAJA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 07:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 20:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 10:43:33)
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40, 48 e 49
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-91.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIS VICENTE DA SILVA MARACAJA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873)AUTOR: JESSICA CRISTINA DA SILVA MARACAJA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo de verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
30/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-91.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIS VICENTE DA SILVA MARACAJA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873)AUTOR: JESSICA CRISTINA DA SILVA MARACAJA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social, Nomeio a assistente social JOYCE FERREIRA DO CARMO.

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$320,00 (trezentos e vinte reais) Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, vista às partes acerca do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.
16/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:43

Determinada a intimação
16/07/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
23/06/2025 23:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-91.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIS VICENTE DA SILVA MARACAJA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873)AUTOR: JESSICA CRISTINA DA SILVA MARACAJA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA CONTE (OAB RJ156820)ADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
17/06/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20, 21 e 23
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/05/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS VICENTE DA SILVA MARACAJA MARTINS <br/> Data: 16/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de
14/05/2025 07:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:06

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA CRISTINA DA SILVA MARACAJA MARTINS - REPRESENTANTE
05/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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