06/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002167-62.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUCIENE DE OLIVEIRA LOZANOADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) DESPACHO/DECISÃO Despacho proferido em Inspeção.

Trata-se de ação ajuizada por LUCIENE DE OLIVEIRA LOZANO contra o INSS objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário baseado em incapacidade, indeferido administrativamente.

Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil.

Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações.[1] Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

Citação Cite-se o Réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem conclusos. [1] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf [2] Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4cManual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados
19/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 19:54

Determinada a citação
19/05/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:54

Determinada a intimação
14/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 00:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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