15/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 17:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012120-64.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARIA DAS DORES FERREIRAADVOGADO(A): RAMILA LUCIANA DA SILVA BOMBIER (OAB RJ226456)ADVOGADO(A): PEDRO KARAM GUISARRA (OAB RJ257130)ADVOGADO(A): LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ082342) DESPACHO/DECISÃO O sistema eproc informa que houve o falecimento da parte autora. Acerca do assunto estabelece o Código de Processo Civil o seguinte: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Vale ressaltar que com a morte da parte autora cessam os efeitos do mandato outorgado, conforme artigo 682, inciso II, do Código Civil c/c artigo 692 do mesmo diploma legal.

Assim sendo, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.

Havendo pedido de habilitação, dê-se vista à parte ré.

Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Despacho
14/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/07/2025 12:05

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012120-64.2023.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA DAS DORES FERREIRAADVOGADO(A): RAMILA LUCIANA DA SILVA BOMBIER (OAB RJ226456)ADVOGADO(A): PEDRO KARAM GUISARRA (OAB RJ257130)ADVOGADO(A): LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ082342)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a CONCEDER a aposentadoria para a parte autora, registrada sob o NB 187.772.854-0, com DIB em 28/12/2018 (data de entrada do requerimento).

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ.

Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Apresentada apelação, ao apelado e, após, ao e.

TRF-2 com as homenagens de estilo.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
17/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2024 17:52

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:52

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 14:53

Juntada de Petição
04/10/2024 14:53

Juntada de Petição
19/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/09/2024 16:13

Juntada de Petição
05/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:57

Despacho
04/09/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:32

Juntada de Petição
03/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 14:30

Juntada de Petição
07/02/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:33

Determinada a intimação
06/12/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 13:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO02S para RJSGO04S)
13/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:44

Despacho
13/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010547-14.2024.4.02.5001

Vanilso Pereira Alberto

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054411-59.2025.4.02.5101

Katia Ferreira Lopes Martins Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013240-56.2024.4.02.5102

Jose Carlos Rodrigues de Lira

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Rafaela Santos Lira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 22:54

Exibir Processo

Processo nº 5092650-69.2024.4.02.5101

Marcia Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071873-34.2022.4.02.5101

Tf Consultoria &Amp; Tecnologia LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 17:51

Exibir Processo