TRF2 - 5044389-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 17:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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15/03/2024 17:09
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024
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11/03/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/02/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
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29/01/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/01/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 20:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/01/2024 20:43
Recurso Especial não admitido
-
15/05/2023 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
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11/05/2023 18:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/04/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/04/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/04/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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14/04/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
15/03/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 08:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/03/2023 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2023 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/02/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/02/2023 12:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
-
24/02/2023 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/02/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/02/2023 07:58
Juntada de Petição
-
08/02/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
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08/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5044389-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CLOTILDE MOREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELA MARIA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/02/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
12/01/2023 21:40
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2022 08:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/11/2022 08:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/11/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/11/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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26/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 01:50
Sentença confirmada - por maioria
-
03/10/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>
-
03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 13/10/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 19/10/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5044389-78.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 46) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CLOTILDE MOREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELA MARIA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
30/09/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/09/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
30/09/2022 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/08/2022 09:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
23/08/2022 09:47
Juntado(a)
-
23/08/2022 07:04
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
22/08/2022 14:59
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/08/2022 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 18:15
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
26/07/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:36
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5044389-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CLOTILDE MOREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELA MARIA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173
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27/06/2022 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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21/06/2022 17:25
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP
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06/06/2022 16:29
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - SUB5TESP -> CODRA
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06/06/2022 14:44
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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06/06/2022 14:44
Despacho
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02/05/2022 13:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 07:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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12/04/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
01/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/04/2022 11:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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31/03/2022 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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