TRF2 - 5017019-96.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>
-
01/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na Pauta Ordinária da 34ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 17.09.2025 de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 24.09.2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025 e Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5017019-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA AGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) AGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
29/08/2025 23:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 22:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:34)
-
29/08/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 194
-
29/08/2025 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/08/2025 18:43
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08
-
29/08/2025 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP
-
08/08/2025 13:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
07/08/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017019-96.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)AGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
30/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/07/2025 15:24
Juntado(a)
-
29/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/07/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
-
21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017019-96.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)AGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDAADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) EMENTA TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
OPÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA.
EXECUÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CONHECIMENTO.
POSSIBILIDADE.
CRÉDITOS DE NATUREZA E TITULARIDADE DISTINTAS.
AGRAVO DESPROVIDO.
I.
Caso em exame 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que autorizou a execução dos honorários advocatícios da fase de conhecimento, independentemente do processamento administrativo do pedido de compensação do crédito principal.
II.
Questão em discussão 2.
No recurso, discute-se se há necessidade de se aguardar a conclusão do pedido de compensação administrativa para que os honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento possam ser executados judicialmente.
III.
Razões de decidir 3.
A liquidez do título executivo judicial que fixa os honorários não é afetada pela opção do credor principal pela via administrativa, especialmente por se tratar de créditos de natureza e titularidade distintas. 4.
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) estabelecer, em seus arts. 23 e 24, § 1º, que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado e podem ser executados de forma autônoma, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente. 5.
Dada essa autonomia, não se mostra cabível impor ao patrono que aguarde a homologação do pedido de compensação administrativa de seu cliente para que possa executar a verba que lhe é de direito.
Nesse sentido: TRF2, AG nº 5010367-34.2022.4.02.0000, 3ª Turma Especializada, rel.
Desembargador Federal William Douglas, j. 11/10/2022; TRF2, AG nº 5013407-24.2022.4.02.0000, 4ª Turma Especializada, rel.
Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, j. 14/03/2025; TRF4, AG nº 5038438-26.2021.4.04.0000, 1ª Turma, rel.
Desembargador Federal Leandro Paulsen, j. 16/03/2022.
IV.
Dispositivo 6.
Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do relator.
Ausentes os Desembargadores Federais WILLIAM DOUGLAS e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
17/07/2025 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0158948-46.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22
-
17/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/07/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 02:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/07/2025 16:36
Juntada de Petição
-
23/06/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5017019-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA AGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) AGRAVADO: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) AGRAVADO: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/06/2025 19:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 147
-
10/02/2025 11:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
-
07/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 6
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
21/12/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/12/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/12/2024 12:24
Não Concedida a tutela provisória
-
05/12/2024 20:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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