TRF2 - 5065269-86.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5065269-86.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SERUM LABS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124)ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Autora a recolher o PIS/COFINS com inclusão do valor do ISS nas suas bases de cálculo, bem como a repetição do indébito tributário.
Esta questão está pendente de pacificação pelo E.
Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Tema 118 de sua Repercussão Geral, em que se discute, à luz dos artigos 1º; 18; 60, § 4º; 145, § 1º; 146-A; 151; 170, IV; 195, I, b, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Diante deste quadro, a fim de evitar a prolação de atos processuais desnecessários e em deferência à Corte Constitucional, determino a suspensão destes autos até a padronização da questão pelo STF.
ISTO POSTO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO até o julgamento acima mencionado ou ulterior deliberação do STF.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 18:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:04
Despacho
-
16/06/2025 18:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/06/2025 18:01:01)
-
16/06/2025 18:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/06/2025 18:01:01)
-
16/06/2025 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 16/06/2025 18:00:59)
-
16/06/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 12:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
04/02/2025 12:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
03/02/2025 15:42
Juntada de Petição
-
31/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/11/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 15:10
Julgado improcedente o pedido
-
06/11/2024 20:05
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 18:33
Juntada de Petição
-
05/10/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:37
Determinada a intimação
-
03/09/2024 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007595-26.2024.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Cleyton Campos Silva
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009557-54.2023.4.02.5002
Hemerson Carvalho Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2023 16:22
Processo nº 5000630-02.2025.4.02.0000
Centrais Eletricas Brasileiras SA
Fabrica de Gelo Ribeirao Preto LTDA
Advogado: Cleber Marques Reis
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2025 11:34
Processo nº 5030424-28.2024.4.02.5101
Jose Vladimir Emygdio Dias
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2024 11:14
Processo nº 5036207-64.2025.4.02.5101
Joaquim Sergio Lage
Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...
Advogado: Shirlei Mello Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00