TRF2 - 5001518-68.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:52
Juntada de Certidão
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b>
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05/09/2025 19:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
-
05/09/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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05/09/2025 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/09/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
03/09/2025 13:03
Juntada de Certidão
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03/09/2025 13:01
Retirado de pauta
-
03/09/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 08:31
Juntada de Petição
-
01/09/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 23:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 22:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:42)
-
29/08/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 204
-
29/08/2025 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/08/2025 18:46
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08
-
29/08/2025 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP
-
05/08/2025 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
05/08/2025 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
23/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001518-68.2025.4.02.0000/ES INTERESSADO: ELEMAR DE MELO VIANAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSOINTERESSADO: ANTONIO HELIO MALACARNEADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: OCEANO AZUL VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
21/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/07/2025 10:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/07/2025 07:46
Juntada de Petição
-
16/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001518-68.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVANTE: DANYELLE CASTELUBER MONNERATADVOGADO(A): NATHALIA CORREA STEFENONI (OAB ES015844)ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057)INTERESSADO: ELEMAR DE MELO VIANAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSOINTERESSADO: ANTONIO HELIO MALACARNEADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: OCEANO AZUL VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
ALIENAÇÃO DO BEM REALIZADA APÓS A CITAÇÃO DOS DEVEDOR INCLUÍDO NO POLO PASSIVO.
FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL CONFIGURADA.
I.
Caso em exame 1.
Conforme relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido formulado pela União “para declarar a fraude à execução com relação com relação ao imóvel matriculado sob o nº 131.555”.
II.
Questão em discussão 2.
Discute-se neste recurso se está configurada a fraude à execução da alienação do referido imóvel pela coexecutada, posteriormente incluída no polo passivo da execução fiscal.
III.
Razões de decidir 3.
O agravo não deve ser conhecido quanto às alegações de prescrição intercorrente e de nulidade da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que tais questões não foram objeto de apreciação pelo Juízo de origem na decisão agravada, não sendo cabível sua apreciação direta por este Tribunal, sob pena de supressão de instância. 4.
Nos termos do art. 185 do CTN, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. 5.
Em relação ao devedor de crédito tributário posteriormente incluído no polo passivo da execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que somente se configura fraude à execução se a alienação de seus bens ocorrer após o seu ingresso na lide, o qual se perfaz com a sua citação.
Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp n. 2.159.046/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 14/4/2025; AgInt no REsp n. 1.926.717/MG, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, j. em 21/6/2021; AgInt no REsp n. 1.662.271/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, j. em 19/9/2017. 6.
No caso, a ora Agravante foi incluída no polo passivo em 2010, tendo sido efetivamente citada em 2017.
Considerando que o imóvel em questão foi por ela alienado em 2021, anos após a sua citação, a fraude à execução restou configurada.
IV.
Dispositivo 7.
Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
09/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 12:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001877-05.2006.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 34, 35
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/07/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2025 17:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/07/2025 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
03/07/2025 20:34
Juntada de Petição
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001518-68.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00018770520064025001/ES)RELATOR: LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVANTE: DANYELLE CASTELUBER MONNERATADVOGADO(A): NATHALIA CORREA STEFENONI (OAB ES015844)ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 02/07/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
02/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
02/07/2025 15:17
Juntado(a)
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02/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/07/2025 15:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
02/07/2025 14:03
Juntado(a)
-
02/07/2025 14:02
Retirado de pauta
-
02/07/2025 14:01
Juntado(a)
-
02/07/2025 13:55
Juntada de Petição
-
23/06/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001518-68.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: DANYELLE CASTELUBER MONNERAT ADVOGADO(A): NATHALIA CORREA STEFENONI (OAB ES015844) ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DARCY CASTELUBER INTERESSADO: LITORAL VIAGENS E TURISMO EIRELI INTERESSADO: ELEMAR DE MELO VIANA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO INTERESSADO: ANTONIO HELIO MALACARNE ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: OCEANO AZUL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/06/2025 19:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 164
-
28/03/2025 18:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/02/2025 16:46
Juntada de Petição - DANYELLE CASTELUBER MONNERAT (ES007057 - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES)
-
19/02/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/02/2025 18:48
Não Concedida a tutela provisória
-
07/02/2025 15:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 531 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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