TRF2 - 5003834-77.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 18:12
Baixa Definitiva
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07/08/2025 12:46
Determinado o Arquivamento
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07/08/2025 11:44
Juntada de Certidão
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-51 processada no TRF2 com o no. 51617289820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-51 processada no TRF2 com o no. 51617271620254029666/TRF (MARCELO DA CONCEICAO FRAGA)
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05/08/2025 15:16
Juntada de Petição
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05/08/2025 15:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-51
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003834-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: MARCELO DA CONCEICAO FRAGAADVOGADO(A): DANIELLE MELO VAZ DA COSTA (OAB RJ227288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 17:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-51
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25/06/2025 15:28
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 18:04
Juntada de Certidão
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29/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 11:40
Determinada a intimação
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01/04/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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21/03/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 11:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 11:18
Juntada de Petição
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13/03/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/03/2025 13:51
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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12/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:16
Homologada a Transação
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12/03/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2025 13:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/03/2025 09:24
Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Urbano (art. 60)
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05/03/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 09:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 14:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
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27/02/2025 14:53
Juntada de Certidão
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27/02/2025 14:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 14:51
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2025 19:27
Juntada de Petição
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26/02/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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30/01/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 11:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DA CONCEICAO FRAGA <br/> Data: 26/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
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23/01/2025 14:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
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23/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 13:36
Não Concedida a tutela provisória
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23/01/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 19:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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