14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004657-45.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ILZA HELENA NUNESADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
05/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
03/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004657-45.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ILZA HELENA NUNESADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
07/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
07/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 15:26

Homologada a Transação
04/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004657-45.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ILZA HELENA NUNESADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 24/04/2024, no evento 20, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 21:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
13/07/2025 21:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004657-45.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ILZA HELENA NUNESADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
17/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILZA HELENA NUNES <br/> Data: 07/07/2025 às 12:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perit
03/06/2025 12:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 22:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
02/06/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição
02/06/2025 17:10

Juntado(a)
02/06/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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