19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013288-25.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CARLA FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o acórdão de evento 123, providencie a secretaria a retificação do termo de autuação para que passe a constar a classe procedimento comum, conforme determinado pela Turma Recursal.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos a este Juízo, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:39

Determinada a intimação
25/07/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM05
25/07/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 00:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
08/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013288-25.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CARLA FRANCISCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

CAUSA COMPLEXA.

ANÁLISE DE MÉRITO QUE IMPORTA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PROVA PERICIAL COMPLEXA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

INCOMPETÊNCIA.

MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. alterações promovidas Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107. competência DA VARA DE ORIGEM para apreciação de ações de rito comum e rito sumaríssimo. retorno dos autos à vara federal COMPETENTE. recurso não conhecido.

INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO. retorno do feito.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (5ª Vara Federal de São João de Meriti), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.

Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 95
25/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 09:44

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 19:55

Juntada de Petição
04/04/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/04/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:47

Juntada de Petição
02/02/2025 12:33

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/12/2024 16:12

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 15:16

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:32

Juntada de Petição
12/08/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2024 11:42

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/07/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
14/06/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:26

Decisão interlocutória
13/06/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:56

Decisão interlocutória
18/03/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/02/2024 10:29

Juntada de Petição
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 17:52

Decisão interlocutória
07/12/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
23/11/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 20:07

Determinada a intimação
07/11/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 10:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:12

Determinada a intimação
20/09/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 14:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
16/08/2023 17:36

Despacho
10/08/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:44

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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