05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 22:37

Juntada de Petição
25/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007694-17.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JOSELY URBANO PEREIRAADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, mantendo-se in totum a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007694-17.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JOSELY URBANO PEREIRAADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAISTO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC Diante de todo o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação acima: I - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu na obrigação de fazer consistente em implantar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 216.751.250-8.

II - JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento como especial dos períodos de 05/07/1983 a 15/02/1989, 20/02/1989 a 14/04/1989 , trabalhados nas empresas SEG - Serviços Especiais de Guarda S/A e Companhia Metalúrgica do Espírito Santo , respectivamente, para fins de averbação no CNIS.

III - JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento do período comum 03/01/1997 a 30/08/1998 trabalhado na empresa Companhia Metalúrgica do Espírito Santo, para fins de averbação no CNIS.

IV - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos 02/01/2004 a 02/06/2009 e 01/09/2011 a 03/09/2019 e do reconhecimento do tempo comum dos períodos 02/12/2010 a 13/01/2011, 01/01/2022 a 31/01/2022 e 01/02/2023 a 12/02/2023.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:34

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:05

Juntada de Petição
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/12/2024 05:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 16:49

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:59

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
08/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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