09/09/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:54

Determinada a intimação
05/09/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 130
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/08/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011311-61.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSANE SILVA DO VALE DE LIMAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES (OAB RJ244342)ADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, ROSANE SILVA DO VALE DE LIMA, pretende a concessão de tutela liminar de urgência para que os réus, Município de São João do Meriti e Estado do Rio de Janeiro, sejam condenados a fornecer medicação necessária a seu tratamento oncológico: PEMBROLIZUMABE 200mg.

Inicialmente, a demanda foi protocolizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São João do Meriti, originalmente perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.

Após a inclusão da União no polo passivo, a demanda foi redistribuída para esta 6ª Vara Federal de São João de Meriti. A autora foi diagnosticada neoplasia maligna de mama, triplo negativo, com indicação de início imediato de tratamento com quimioterapia.

Foi prescrito, por médico da rede privada, o medicamento PEMBROLIZUMABE, com o intuito de aumentar as chances de resposta da autora à terapia.

Decisão do Juízo concedendo a tutela liminar de urgência, evento 10.1. "Com tais considerações, em cognição sumária, frente à probabilidade de compromentimento da saúde da parte autora, com risco de morte, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, para determinar, nos termos do Enunciado 1234 do STF, à União o fornecimento à autora do medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg, por 36 ciclos iniciais, sem prejuízo de novos fornecimentos, caso a equipe médica que a acompanha o julgue necessário.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento." Instada a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de depósito do valor informado pelo orgão da administração no evento 29.2 (R$ 194.680,00), para que se pudesse proceder à aquisição do fármaco, a União apresentou comprovante de depósito ( evento 40, OUT2), alegando ser suficiente para a aquisição do medicamento para três meses de tratamento. O Juízo determinou, evento 64.1, o abaixo colacionado. "Tendo o órgão da administração sido oficiado, em duas ocasiões, para cumprimento do determinado pelo Juízo no evento 42.1, mantendo-se omisso até o momento, revejo as decisões, evento 42.1 e evento 51.1, tornando sem efeito a multa imposta.

Assim sendo, determino que a compra da medicação seja feita pela parte autora, por meio de seu patrono, JOÃO PEDRO DE ANDRADE SOARES/ OAB/RJ OAB/RJ 244.342, da seguinte forma: 1) por meio de expedição de alvarás de levantamento de valor suficiente para compra de 02 (dois) PEMBROLIZUMABE´S por alvará; 2) os alvarás deverão ser expedidos em nome do patrono da autora, JOÃO PEDRO DE ANDRADE SOARES/ OAB/RJ OAB/RJ 244.342, que se responsabilizará perante o Juízo pela compra da medicação; 3) o advogado deverá ser intimado, cada vez que que um alvará for expedido, sendo dispensável o comparecimento em Juízo para retirada do alvará; 4) fica o advogado da parte autora intimado, também, de que terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do levantamento do alvará, para apresentar ao Juízo a nota fiscal da aquisição dos medicamentos; 5) na hipótese de o valor da aquisição do medicamento ser inferior ao valor liberado por meio do alvará, o patrono da parte autora se responsabiliza por devolver a diferença no mesmo prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito judicial; 6) juntada aos autos a nota fiscal da aquisição dos medicamentos, a Secretaria deverá, automaticamente e sem necessidade de nova decisão nesse sentido, expedir novo alvará de levantamento, nos mesmos termos até aqui estabelecidos, de modo a evitar a interrupção do tratamento da parte autora. " Foram sendo expedidos os ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510015629098, evento 66.1, ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016012187, evento 75.1 e ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016437008, evento 87.1.

Tendo sido expedido o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016691218, evento 97.1, foi juntado aos autos o Ofício nº 1011/2025/Agência Vilar dos Teles, evento 104.1, informando que o valor depositado na Conta nº 86409335-0, Agência 4149 era inferior a R$ 52.998,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais).

Com base em tal informação, o Juízo determinou, evento 107.1, que fosse intimada a União, pessoalmente, através do através do Diretor do Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde para comprovar nos autos o cumprimento da tutela liminar evento 10.1.

O órgão da administração competente informa, por meio do DESPACHO COAJUD/CGPJUD/DJUD/SE/MS, evento 127.2, que o Ministério da Saúde adquiriu 18 frascos de Pembrolizumabe, 100mg - cada, que garantirão 6 (seis) meses de tratamento.

Que o medicamento, após contato com o advogado da autora, será encaminhado para o endereço: Centro Oncológico, situado na Rodovia Washington Luiz, n.º 3.200, Parque Beira Mar, Duque de Caxias–RJ, CEP: 25020-030. É o relato do essencial até aqui.

DECIDO Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se os 18 frascos de Pembrolizumabe, 100mg - cada, que garantirão 06 (seis) meses de terapia imunológica, já chegaram no Centro Oncológico onde a parte autora faz seu tratamento.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis.
26/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:28

Determinada a intimação
26/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 01:48

Juntada de Petição
20/08/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011311-61.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSANE SILVA DO VALE DE LIMAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES (OAB RJ244342)ADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, ROSANE SILVA DO VALE DE LIMA, pretende a concessão de tutela liminar de urgência para que os réus, Município de São João do Meriti e Estado do Rio de Janeiro, sejam condenados a fornecer medicação necessária a seu tratamento oncológico: PEMBROLIZUMABE 200mg.

Inicialmente, a demanda foi protocolizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São João do Meriti, originalmente perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.

Após a inclusão da União no polo passivo, a demanda foi redistribuída para esta 6ª Vara Federal de São João de Meriti. A autora foi diagnosticada neoplasia maligna de mama, triplo negativo, com indicação de início imediato de tratamento com quimioterapia.

Foi prescrito, por médico da rede privada, o medicamento PEMBROLIZUMABE, com o intuito de aumentar as chances de resposta da autora à terapia.

Decisão do Juízo concedendo a tutela liminar de urgência, evento 10.1. "Com tais considerações, em cognição sumária, frente à probabilidade de compromentimento da saúde da parte autora, com risco de morte, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, para determinar, nos termos do Enunciado 1234 do STF, à União o fornecimento à autora do medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg, por 36 ciclos iniciais, sem prejuízo de novos fornecimentos, caso a equipe médica que a acompanha o julgue necessário.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento." Instada a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de depósito do valor informado pelo orgão da administração no evento 29.2 (R$ 194.680,00), para que se pudesse proceder à aquisição do fármaco, a União apresentou comprovante de depósito ( evento 40, OUT2), alegando ser suficiente para a aquisição do medicamento para três meses de tratamento. O Juízo determinou, evento 64.1, o abaixo colacionado. "Tendo o órgão da administração sido oficiado, em duas ocasiões, para cumprimento do determinado pelo Juízo no evento 42.1, mantendo-se omisso até o momento, revejo as decisões, evento 42.1 e evento 51.1, tornando sem efeito a multa imposta.

Assim sendo, determino que a compra da medicação seja feita pela parte autora, por meio de seu patrono, JOÃO PEDRO DE ANDRADE SOARES/ OAB/RJ OAB/RJ 244.342, da seguinte forma: 1) por meio de expedição de alvarás de levantamento de valor suficiente para compra de 02 (dois) PEMBROLIZUMABE´S por alvará; 2) os alvarás deverão ser expedidos em nome do patrono da autora, JOÃO PEDRO DE ANDRADE SOARES/ OAB/RJ OAB/RJ 244.342, que se responsabilizará perante o Juízo pela compra da medicação; 3) o advogado deverá ser intimado, cada vez que que um alvará for expedido, sendo dispensável o comparecimento em Juízo para retirada do alvará; 4) fica o advogado da parte autora intimado, também, de que terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do levantamento do alvará, para apresentar ao Juízo a nota fiscal da aquisição dos medicamentos; 5) na hipótese de o valor da aquisição do medicamento ser inferior ao valor liberado por meio do alvará, o patrono da parte autora se responsabiliza por devolver a diferença no mesmo prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito judicial; 6) juntada aos autos a nota fiscal da aquisição dos medicamentos, a Secretaria deverá, automaticamente e sem necessidade de nova decisão nesse sentido, expedir novo alvará de levantamento, nos mesmos termos até aqui estabelecidos, de modo a evitar a interrupção do tratamento da parte autora. " Foram sendo expedidos os ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510015629098, evento 66.1, ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016012187, evento 75.1 e ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016437008, evento 87.1.

Tendo sido expedido o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510016691218, evento 97.1, foi juntado aos autos o Ofício nº 1011/2025/Agência Vilar dos Teles, evento 104.1, informando que o valor depositado na Conta nº 86409335-0, Agência 4149 era inferior a R$ 52.998,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais).

Com base em tal informação, o Juízo determinou, evento 107.1, que fosse intimada a União, pessoalmente, através do através do Diretor do Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde para comprovar nos autos o cumprimento da tutela liminar evento 10.1. É o relato do essencial até aqui.

DECIDO Tendo em vista o receituário médico atualizado, juntado pela autora no evento 118.2, que prova que a mesma está ainda fazendo uso da medicação objeto da lide, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório médico, da equipe que acompanha seu tratamento junto ao SUS, do qual conste: 1) quantas sessões de infusão com o fármaco PEMBROLIZUMABE 200mg já foram feitas na autora; 2) qual foi o resultado obtido com o tratamento da autora, durante 03 (três) meses, com a medicação objeto da tutela liminar.
15/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:37

Determinada a intimação
14/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:54

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/08/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:28

Determinada a intimação
24/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011311-61.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: ROSANE SILVA DO VALE DE LIMAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES (OAB RJ244342)ADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 14/07/2025 - Expedição de Alvará
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 15:16

Expedição de Alvará
10/07/2025 14:07

Juntada de Petição
25/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011311-61.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: ROSANE SILVA DO VALE DE LIMAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES (OAB RJ244342)ADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 16/06/2025 - Expedição de Alvará
16/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:05

Expedição de Alvará
09/06/2025 09:38

Juntada de Petição
15/05/2025 12:06

Juntada de Petição
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
07/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 17:15

Expedição de Alvará
09/04/2025 12:03

Juntada de Petição
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/03/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
13/03/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/03/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 17:28

Expedição de Alvará
10/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:20

Determinada a intimação
27/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:49

Juntada de Petição
21/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 14:14

Juntada de Petição
19/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 17:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
10/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:28

Determinada a intimação
10/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/12/2024 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 15:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:55

Determinada a intimação
26/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição
13/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 09:49

Juntada de Petição
05/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:10

Juntada de Petição
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 11
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 19:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/10/2024 21:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
03/10/2024 21:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - EXCLUÍDA
03/10/2024 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 21:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/10/2024 16:13:34)
03/10/2024 21:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/10/2024 16:13:35)
03/10/2024 21:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/10/2024 16:13:35)
03/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:13

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:51

Determinada a intimação
16/09/2024 22:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/09/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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