28/07/2025 18:36

Baixa Definitiva
24/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054376-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCOADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Evento 16. Nada a reconsiderar.

A sentença foi prolatada com arrimo no art. 485 do Código de Processo Civil e, como não se trata de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 494 do CPC, não cabe reconsiderá-la.

Intime-se.
21/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:58

Decisão interlocutória
21/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054376-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCOADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO À luz do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, somente será admitido recurso de sentença definitiva.

No mesmo sentido, prevê o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:51

Decisão interlocutória
10/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054376-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCOADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
02/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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