18/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028624-71.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ELSON RODRIGUES CASTAOADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 07/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 18:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 18:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/09/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/09/2025 16:38

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 07:34

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028624-71.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELSON RODRIGUES CASTAOADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 6459862463 retroativos ao período de 09/10/2023 (DII) a 08/01/2024 (DCB), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/12/2024 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 23:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
17/12/2024 23:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELSON RODRIGUES CASTAO <br/> Data: 16/12/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Cant
08/11/2024 16:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
06/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:47

Indeferido o pedido
30/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 10:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2024 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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