TRF2 - 5064648-65.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 09:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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04/09/2025 09:06
Despacho
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27/08/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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16/07/2025 16:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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16/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 16:52
Retirado de pauta
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03/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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02/07/2025 11:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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02/07/2025 10:54
Juntada de Petição
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23/06/2025 14:27
Juntada de Certidão
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23/06/2025 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064648-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: GALERIA 021 DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/06/2025 19:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 201
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18/02/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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18/02/2025 17:05
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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18/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/02/2025 16:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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18/02/2025 13:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/02/2025 13:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2022 14:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/01/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/12/2021 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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08/12/2021 16:35
Juntada de Petição
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2021 18:53
Recurso Extraordinário sobrestado
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22/11/2021 17:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/11/2021 17:41
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 28 - Juntada de certidão - 22/11/2021 17:24:33
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22/11/2021 17:24
Juntada de Certidão
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22/11/2021 16:15
Juntada de Certidão
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22/11/2021 15:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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22/11/2021 11:11
Juntada de Petição
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22/11/2021 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2021 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2021 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/10/2021 15:26
Juntada de Petição
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04/10/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2021 16:34
Juntada de Petição
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02/10/2021 11:39
Juntado(a)
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02/10/2021 11:39
Juntado(a)
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30/09/2021 18:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
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02/09/2021 14:09
Juntada de Certidão
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01/09/2021 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/09/2021 19:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 75
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01/09/2021 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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09/08/2021 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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07/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/06/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/06/2021 12:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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15/06/2021 11:50
Distribuído por prevenção - Número: 50099387220194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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