15/09/2025 14:11

Intimado em Secretaria
15/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-50 processada no TRF2 com o no. 51764070620254029666/TRF (VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-50 processada no TRF2 com o no. 51764070620254029666/TRF (ELIANE RIBEIRO RATTON)
08/09/2025 14:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-50
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105733-89.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: ELIANE RIBEIRO RATTONADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-50
31/07/2025 16:55

Juntada de Petição
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105733-89.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: ELIANE RIBEIRO RATTONADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 08/07/2025 - Juntado(a)
08/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-50
04/07/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105733-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE RIBEIRO RATTONADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245) DESPACHO/DECISÃO Evento 71: O autor requer imposição de multa de caráter punitivo ao réu pelo atraso na apresentação dos cálculos.

Entendo que a imposição da multa é um permissivo legal concedido ao juiz (art. 536, §1º, c/c art. 537 do novo Código de Processo Civil, “poderá”), a fim de induzir o cumprimento do julgado, devendo ser observado que a imposição da multa pelo Juízo pressupõe o devedor recalcitrante que, podendo cumprir o julgado, não o faz.

No caso dos autos, constato que o réu foi intimado pela primeira vez para apresentar planilha de cálculos, em 23/5/2025 (evento 55), sendo o dia 16/6/2025 a data final para apresentação dos cálculos (evento 54, "Data Final").

Os cálculos foram juntados aos autos em 26/6/2025 (evento 54), antes mesmo de efetivada a intimação do despacho do evento 59. Portanto, o atraso no cumprimento foi de apenas 9 (nove) dias.

Assim, levando em conta que não houve demora excessiva, nem resistência por parte do réu no cumprimento do julgado e, ainda, com fundamento no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º do CPC), e nos termos do art. 537, § 1, I, do CPC, que dispõe que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa ou excluí-la, caso verifique que a mesma se tornou insuficiente ou excessiva INDEFIRO o pedido do autor.

Intime-se.

Após, retornem os autos, imediatamente, para o cadastro da requisição.
02/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:22

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 12:59

Juntada de Petição
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:42

Determinada a intimação
21/06/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:53

Determinada a intimação
12/05/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 20:33

Juntada de Petição
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:04

Determinada a intimação
24/03/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:47

Determinada a intimação
06/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:11

Juntada de Petição
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 15:10

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT
19/06/2024 15:10

Despacho
19/06/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:55

Juntada de Petição
21/12/2023 15:16

Juntada de Petição
10/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/11/2023 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:29

Determinada a intimação
30/10/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00