15/07/2025 12:22

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:08

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023311-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARTELINA MARIA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCOS MAGALHAES MARINHO (OAB RJ104067)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.
02/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:22

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 11:58

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
31/05/2025 02:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/05/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 17:12

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Deficiente
12/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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