17/09/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/09/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 10:27

Juntada de Petição
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-14.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANGELICA FERREIRA MEDINAADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063)SENTENÇAPelo exposto e para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Observado o disposto no artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.009/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data.

Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 19:45

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:36

Homologada a Transação
28/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-14.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANGELICA FERREIRA MEDINAADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063) DESPACHO/DECISÃO Processo retirado do Juiz Natural e redistribuído para este Juízo em razão da regra de equalização, prevista na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Nesse sentido, cumpre registrar que o laudo pericial constante nos autos foi produzido sem a intervenção deste Juízo, por meio de procedimento que não encontra amparo no microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Como se sabe, é atribuição do Juiz da causa analisar os requerimentos de provas feitos pelas partes, podendo deferi-los ou indeferi-los, conforme cada caso concreto.

No presente feito, a prova foi, inclusive, produzida antes que houvesse contato deste Juízo com os autos, isto é, antes mesmo que o Magistrado tivesse a oportunidade de fazer sua primeira avaliação, própria ao recebimento da inicial.

Indefiro, ainda, a tutela provisória de evidência requerida, tendo em vista a falta de fundamentação específica relacionada às possibilidades previstas no ordenamento jurídico.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra o indeferimento da tutela deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

CITE-SE o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade, para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
20/08/2025 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:53

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 22:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO44S)
13/07/2025 22:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-14.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ANGELICA FERREIRA MEDINAADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
17/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA FERREIRA MEDINA <br/> Data: 07/07/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/
06/06/2025 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 19:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJA-CA)
05/06/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 16:42

Juntado(a)
05/06/2025 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO44S)
05/06/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030863-05.2025.4.02.5101

Maria Tereza Fortes de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Lemos Caldeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058095-89.2025.4.02.5101

Bernardo Lemos Leiros Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Cristine Candido Machado Avila

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002746-98.2025.4.02.5005

Cirleia Oliveira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 5057459-26.2025.4.02.5101

Marcelo Candido da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010381-70.2024.4.02.5101

Kaua de Souza Teles de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 10:28

Exibir Processo