25/07/2025 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição
30/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000722-97.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: ADILSON JOSE DE SOUZA BRAGAADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que profira decisão no prazo de 10 dias.

Defiro a liminar para cumprimento da segurança, tendo em vista o evidente periculum in mora, considerando a natureza alimentar da prestação previdenciária objeto do pedido administrativo.

Fixo o valor de R$ 100,00 a título de multa diária, caso ultrapassado o prazo de 10 dias. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso do valor eventualmente recolhido pelo impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:09

Concedida a Segurança
20/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/02/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 23:18

Decisão interlocutória
20/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS505J para ESCOL01F)
20/02/2025 13:04

Alterado o assunto processual
20/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:23

Declarada incompetência
19/02/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 08:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
19/02/2025 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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