09/09/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031204-02.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXECUTADO: KAZE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 28/08/2025 - Juntado(a)Evento 156 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
28/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:15

Juntado(a)
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
12/08/2025 11:07

Intimado em Secretaria
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
04/08/2025 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
30/06/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
30/06/2025 06:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031204-02.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KAZE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de KAZE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$254.374,81 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Consoante decisão do evento 102.1, integrada pela decisão do evento 120.1, foi determinada a expedição de ofício à STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., determinando a suspensão da prática de atos constritivos em virtude de ordem exarada por este juízo, nos presentes autos (evento 39.1), em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário executado, bem como a devolução de eventuais valores bloqueados a partir de janeiro de 2024. No evento 129.2, consta resposta da referida instituição financeira, informado a retirada do bloqueio, conforme o determinado por este juízo.

Não há menção acerca da devolução de eventuais valores bloqueados à parte executada. Em petição do evento 131.1, a parte executada vem aos autos requerer a expedição de novo ofício à STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. para comprovar, nos autos, a devolução dos recebíveis de cartão de crédito penhorados a partir de janeiro de 2024. Decisão do evento 134.1 determinou a expedição de novo ofício à referida instituição financeira para comprovar a devolução de eventuais valores bloqueados a partir de janeiro de 2024, de titularidade da parte executada, ou, a comprovação da inexistência de tais bloqueios. Consoante eventos 137 e 147 foram encaminhados dois ofícios à STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., sem resposta, até o momento. Em petição do evento 154 a parte executada reitera o pleito para expedição de novo ofício à referida instituição. É o relatório.

Decido. Expeça-se novo ofício, nos termos da decisão do evento 134, solicitando a comprovação da devolução de eventuais valores bloqueados a partir de janeiro de 2024, de titularidade da parte executada, ou, a comprovação da inexistência de tais bloqueios, sob a advertência de que o não cumprimento da decisão judicial, poderá acarretar punição por ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa de até 20% do valor da causa, na forma do art. 77, IV e §2º do CPC/15.

Prazo: 15 (quinze) dias. Com a resposta, ou decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte executada para ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos à suspensão, na forma do art. 922 do CPC, diante do parcelamento do débito. Ausente a resposta da instituição financeira, venham os autos conclusos para decisão.
18/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:02

Decisão interlocutória
22/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/02/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
15/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:04

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/11/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/10/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/10/2024 15:24

Expedição de ofício
29/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:46

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 15:40

Juntada de Petição
27/09/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/09/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2024 15:17

Expedição de ofício
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/08/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 22:48

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 11:04

Juntado(a)
12/08/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/08/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/07/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/07/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/07/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 19:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:15

Decisão interlocutória
09/07/2024 18:01

Juntado(a)
09/07/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 17:26

Juntada de Petição
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/05/2024 11:40

Juntado(a)
30/04/2024 12:31

Juntado(a)
18/04/2024 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/04/2024 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/04/2024 21:09

Expedição de ofício
12/04/2024 21:09

Expedição de ofício
12/04/2024 21:09

Expedição de ofício
12/04/2024 13:24

Juntado(a)
10/04/2024 14:53

Juntado(a)
10/04/2024 14:50

Juntado(a)
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/04/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/04/2024 18:49

Juntado(a)
05/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:23

Decisão interlocutória
04/04/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 10:57

Juntado(a)
07/03/2024 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 70
07/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:46

Juntado(a)
06/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:43

Juntado(a)
04/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/02/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:53

Juntado(a)
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/01/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/01/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/01/2024 12:07

Juntado(a)
18/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
18/01/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 15:59

Decisão interlocutória
18/01/2024 07:40

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 14:36

Juntada de Petição
17/01/2024 13:03

Juntado(a)
09/01/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
08/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
08/01/2024 12:28

Juntado(a)
19/12/2023 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
19/12/2023 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
19/12/2023 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2023 18:31

Decisão interlocutória
13/12/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/11/2023 13:19

Juntado(a)
24/10/2023 11:32

Juntado(a)
05/09/2023 14:58

Decisão interlocutória
05/09/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 18:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 15:36

Decisão interlocutória
29/08/2023 08:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2023 12:57

Juntado(a)
03/08/2023 18:05

Decisão interlocutória
03/08/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 09:26

Juntada de Petição
04/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2023 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/05/2023 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/05/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 12:41

Juntada de Petição
13/04/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 20:48

Determinada a citação
13/04/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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