TRF2 - 5037961-21.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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01/07/2025 11:24
Baixa Definitiva
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30/06/2025 10:16
Determinado o Arquivamento
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25/06/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/06/2025 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> ESVITJE02
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24/06/2025 08:45
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5037961-21.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: FELLIPE MAGALHAES RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANALTON LOXE JUNIOR (OAB ES013761)RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ANÁLISE DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
REGRA PROCESSUAL ESPECÍFICA DOS JUIZADOS. §1º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95.
AUSÊNCIA DE PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
RECURSO DESERTO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, uma vez que deserto.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:35
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:16
Gratuidade da justiça não concedida
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11/04/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 15:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G01)
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02/04/2025 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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02/04/2025 15:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/02/2025 10:21
Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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06/02/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 62, 63 e 76
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/01/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:44
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/01/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/01/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/12/2024 10:18
Juntada de Petição
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19/12/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 18:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/12/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/11/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 23:19
Julgado improcedente o pedido
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05/07/2024 15:29
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2024 11:28
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
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16/04/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2024 19:37
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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13/03/2024 13:43
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/03/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:21
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:00
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2023 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
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03/11/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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27/10/2023 12:04
Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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26/10/2023 17:45
Juntada de Petição
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26/10/2023 11:40
Juntada de Petição
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 18:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/10/2023 18:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/10/2023 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 12:28
Determinada a citação
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05/10/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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