12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 14:46

Homologada a Transação
05/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:11

Determinada a citação
11/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063403-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA CRISTINA FRAGA FEITOZAADVOGADO(A): MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB RN021365) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ; Não havendo cumprimento dos itens, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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