18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099655-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
16/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099655-16.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MARTA DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB: 153.752.455-8), convertendo-o em aposentadoria integral por tempo de contribuição, na forma da fundamentação supra, pagando-lhe as diferenças apuradas desde a DIB, em 08/08/2018, até a efetiva revisão do benefício, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno o INSS em despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
16/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 13:49

Alterado o assunto processual - De: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
01/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/08/2023 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:25

Decisão interlocutória
07/08/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 14:52

Alterado o assunto processual
11/04/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/01/2023 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 00:23

Despacho
11/01/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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