TRF2 - 5009825-77.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:26
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009825-77.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANA MARIA DE JESUS PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem e revogo o despacho/decisão do evento 61 por erro material.
O processo foi extinto sem resolução do mérito.
Como não há nada para ser excecutado na presente demanda, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos com as devidas anotações.
Cumpra-se. -
01/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 20:08
Despacho
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01/08/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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31/07/2025 22:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
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18/07/2025 15:46
Juntada de Petição
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:33
Determinada a intimação
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25/06/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/06/2025 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESVITJE02
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24/06/2025 08:45
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009825-77.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: ANA MARIA DE JESUS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA.
INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e manter a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação.
Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:35
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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09/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/04/2025 15:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR06G03)
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11/04/2025 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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19/02/2025 16:49
Juntada de Petição
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19/02/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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12/02/2025 10:04
Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/01/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2024 18:25
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 08:45
Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
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20/08/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 08:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/08/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 13:48
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2024 18:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 11:53
Determinada a citação
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12/04/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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