15/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:08

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027271-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADA DE FRANCA TORRES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA (OAB RJ200702)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:23

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 01:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIO38S)
08/04/2025 18:29

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Seguro-desemprego
02/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:19

Declarada incompetência
02/04/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001735-37.2025.4.02.5101

Nickolas Garcez Escobar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iasmim Alves Saldanha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5042773-29.2025.4.02.5101

Marcus Luiz de Araujo Padilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5046821-11.2023.4.02.5001

Lourival Zaager

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 5000800-07.2024.4.02.5109

Zita Vettorazzi Quintino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093668-28.2024.4.02.5101

Laisa Silva da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Alves SZAZ

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo