18/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001735-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICKOLAS GARCEZ ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IASMIM ALVES SALDANHA (OAB RJ238441) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo."
25/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:59

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001735-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICKOLAS GARCEZ ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IASMIM ALVES SALDANHA (OAB RJ238441) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social, Sra.

ANGELA DALVA DA CUNHA para verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme determinado no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009.

Fixo os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, não sendo devido quaisquer pagamentos pela parte autora sem determinação prévia deste juízo.

Se restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Fica ciente a perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação por e-mail, considerando-se o encargo como aceito caso não haja contato em sentido negativo (através de e-mail, contato telefônico, etc.) em até 48 horas após a intimação.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora?Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalhaAlgum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com luz, água e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.

Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:06

Determinada a intimação
16/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
09/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 13:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
24/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICKOLAS GARCEZ ESCOBAR <br/> Data: 08/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
18/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 16:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
17/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:41

Determinada a citação
14/03/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:54

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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