TRF2 - 5021080-32.2024.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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30/06/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:13
Determinada a intimação
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27/06/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 14:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESVITJE02
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26/06/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021080-32.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: MARIA ROSSETO ROQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) DIREITO ADMINISTRATIVO.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
SERVIDOR PÚBLICO INATIVO.
GRATIFICAÇÃO DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS ? GACEN.
NATUREZA GENÉRICA.
PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS.
TEMA 235 DA TNU.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem condenação em custas na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários advocatícios devidos e ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Transcorrido o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, a seguir, encaminhe-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de maio de 2025. -
21/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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09/05/2025 15:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 15:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G03)
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25/04/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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02/04/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2025 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 20:23
Julgado procedente o pedido
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11/10/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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08/07/2024 22:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 22:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 22:20
Determinada a citação
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08/07/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 17:58
Juntada de Petição
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02/07/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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